Infancia en Chile 1973-2013: 40 años de tensiones e inflexiones neoliberales / Childhood in Chile 1973-2013: 40 years of neoliberal tensions and inflections / A infância no Chile 1973-2013: 40 anos de neoliberal tensões e inflexões neoliberais

Resumen (analítico) El objetivo del artículo es analizar las formas que adopta el Estado social en Chile entre 1973-2013, mediante una lectura de las políticas de derechos de la infancia y las tensiones que se desprenden de dicho proceso. El principal resultado del trabajo es que las transformaciones observadas introducirán tres inflexiones a la estructura de distribución de derechos: liberalización, tecnocratización y focalización. Las políticas de salud, educación y protección especializada reflejarán tanto el modelo de continuidad como las inflexiones neoliberales, y representarán un terreno privilegiado de inteligibilidad del proceso sociopolítico y económico. A través de una metodología cualitativa de análisis de entrevistas, del marco legal y de la documentación sectorial, esta investigación propone retrasar la reconfiguración de lo social en Chile desde el rostro de la infancia durante el proceso de neoliberalización.

Abstract (analytical) The objective of this article is to analyze the different approaches adopted by the Chilean social welfare system towards child protection between 1973 and 2013, and to analyze the tensions that emerged from the process of neo-liberalization that occurred during this period. The main result of this work is that the transformations observed since 1973 involved three processes that affected the structure of rights distribution: liberalization, technocratization and targeting. Health, education and specialized protection policies reflect both the continuity model and neoliberal influence, and there-fore offer a privileged standpoint for analyzing the socio-political and economic processes that occurred in Chile during this period. Through a qualitative methodology involving analysis of interviews, the legal framework and sectoral documentation, this research reflects on 40 years of the reconfiguration of social services in Chile and the effects on childhood during the process of neo-liberalization.

Resumo (analítico) O objetivo deste artigo é analisar as formas adotadas pelo Estado social no Chile entre 1973 e 2013, com base na proteção dos direitos da criança e analisar as tensões que surgem do processo de neoliberalização. O principal resultado deste trabalho é que as transformações observadas desde 1973 irão introduzir três inflexões na estrutura da distribuição de direitos: liberalização, tecnocratização e focalização. As políticas de saúde, educação e proteção especializada espelham tanto o modelo de continuidade, quanto as inflexões neoliberais e serão apresentadas como um terreno privilegiado de inteligibilidade do processo sócio-político e económico vivido pelo país. Através de uma metodologia qualitativa de análise de entrevistas, do enquadramento legal e da documentação sectorial, esta investigação propõe adiar 40 anos da reconfiguração do social no Chile, da face da infância durante o processo de neoliberalização.

Nova Gestão Pública e profissões hospitalares / Nouvelle gestion publique et professions hospitalières / New Public management and hospital professions

Résumé La Nouvelle Gestion Publique (NGP) peut être définie comme un ensemble de pratiques et d'idées visant à importer dans le secteur public les méthodes de travail du secteur privé. Qu'advient-il, dans ce contexte, des agents publics, chargés de mettre en œuvre les politiques publiques, ceux dont les pratiques quotidiennes sont directement visées par cette volonté de transformation ? Pour répondre à cette question, nous utilisons des observations, entretiens et questionnaires réalisés dans le cadre d'une thèse sur les hôpitaux français dans les années 2000. Nous montrons qu'il y a bien différenciation au sein des professions de santé, mais que la NGP se heurte à l'opposition des segments dominants de celles-ci, tandis que les segments dominés composent davantage avec elle notamment parce qu'ils ont moins les moyens de lui résister.

Abstract The New Public Management (NPM) can be defined as a set of practices and ideas with the aim of importing work methods from the private sector to the public sector. In this context, what happens to the public officials responsible for implementing public policies, those whose daily practices are directly affected by this desire for transformation? To answer this question, we use observations, interviews and questionnaires carried out as part of a thesis on French hospitals in the 2000s. We show that there is differentiation within the health professions. The NPM faces opposition of the dominant segments, whereas the dominated segments are more compromised with it, especially because they have fewer means to resist it.

Resumo A Nova Gestão Pública (NGP) pode ser definida como um conjunto de práticas e de ideias que visam importar para o setor público os métodos de trabalho do setor privado. O que acontece nesse contexto com os funcionários públicos, responsáveis pela execução das políticas públicas, aqueles cujas práticas diárias são diretamente atingidas por esse desejo de transformação? Para responder a essa pergunta, utilizamos observações, entrevistas e questionários realizados como parte de uma tese sobre os hospitais franceses na década de 2000. Mostramos que existem diferenças significativas no interior das profissões de saúde, mas que a NGP enfrenta a oposição dos segmentos dominantes, ao passo que os segmentos dominados aderem em maior número a ela, especialmente porque eles têm menos meios de resistir à NGP.

Pobreza e cidadania no Brasil (1985-2015): olhares a partir das relações entre trabalho e educação / Poverty and citizenship in Brazil (1985-2015): views from the relationship between labor and education

O ensaio mobiliza contribuições dos estudos de governamentalidade para pensar as configurações da pobreza e da cidadania no Brasil, interrogadas a partir das relações entre trabalho e educação escolar no curso das transformações que o estado brasileiro sofreu nos últimos trinta anos. O objetivo é analisar as articulações entre escolarização, inserção laboral e integração social que geralmente gravitam em torno da cidadania, com importantes efeitos de subjetivação sobre as camadas populares. Nossa tese é que algumas práticas neoliberais permitiram que as racionalidades de governo que se entrecruzam no estado brasileiro alcançassem, finalmente, parcelas do povo - os pobres ativos - que até então estiveram aquém dos direitos de cidadania no país. Tratou-se de um alcance tardio e ambivalente, cujos significados sociológicos ainda precisamos compreender.

From the perspective of governmentality studies, this essay analyzes how citizenship and poverty are shaped in Brazil. We examine school education and labor market through the processes of change that Welfare State has been suffering during the past three decades. We aim to highlight the specificities of Brazilian processes of citizenship in order to understand how schooling, labor insertion and social integration were put to work together, with important effects to the processes of subjectification experienced by popular classes. We intend to show that neoliberal practices were important to social policies in Brazil in the sense that they allowed Brazilian State to reach a parcel of people - the working poor - that had always been under the line of citizenship. The sociological meanings of these phenomena are yet to be fully understood.

O 'direito ao trabalho', saúde, educação e o nascimento do estado social / The 'right to work', health, education and the birth of social status / El 'derecho al trabajo', la salud, la educación y el nacimiento del estatus social

O golpe militar de 25 de Abril de 1974 em Portugal determina a entrada em cena dos trabalhadores e sectores intermédios da sociedade. Há uma ligação histórica entre as conquistas dos direitos sociais e o desenvolvimento do controlo operário no processo revolucionário a partir de fevereiro de 1975. O Governo vai neste momento pôr em prática uma série de medidas sociais que visavam impedir a insurreição e que, grosso modo, vão constituir aquilo que se determinou chamar Estado social, isto é, a alocação de recursos para o trabalho através das funções sociais do Estado (educação, saúde, segurança social, lazer, desporto, transportes públicos subsidiados, rendas subsidiadas etc.)., contra, aliás, as ordens da própria direcção militar que tinha posto fim à ditadura, o Movimento das Forças Armadas. A partir de março de 1975, com a generalização da constituição de comissões de trabalhadores e de moradores, o início da reforma agrária, e o questionamento da propriedade privada (processo que se dá por acção dos trabalhadores, muitas vezes em luta contra os despedimentos ou a descapitalização e abandono de empresas e não por estratégia da sua direcção política principal, o Partido Comunista Português), a revolução portuguesa sofre um salto qualitativo, transformando-se numa situação revolucionária de tipo 'soviético'.

The April 25, 1974 military coup in Portugal required workers and intermediate sectors of society to come into the scene. There is a historical connection between the attaining of social rights and the development of the workers' control in the revolutionary process from February 1975. The Government then implemented a series of social measures intended to prevent the uprising and that, broadly speaking, would build what has been called the social State, i.e., the allocation of resources for work through the social functions of the State (education, health, social security, leisure, sports, subsidized public transport, subsidized income, etc.), against, in fact, the orders of the military leadership itself, which had put an end to the dictatorship, the Armed Forces Movement. From March 1975, with the widespread establishment of worker and resident councils, the beginning of the agrarian reform, and the questioning of private property (a process taking place through the action of workers, often fighting against dismissals or disinvestments and the abandonment of companies, and not as a strategy of its main policy guidelines, the Portuguese Communist Party), the Portuguese revolution took a qualitative leap, becoming a 'Soviet'-type revolutionary situation.

El golpe militar del 25 de abril de 1974 en Portugal determina la entrada en escena de los trabajadores y sectores intermedios de la sociedad. Hay una conexión histórica entre las conquistas de los derechos sociales y el desarrollo del control operario en el proceso revolucionario, a partir de febrero de 1975. En ese momento, el Gobierno pondrá en práctica una serie de medidas sociales buscando impedir la insurrección y que, grosso modo, constituirá lo que se llamaría el Estado social, es decir, la atribución de recursos para el trabajo a través de las funciones sociales del Estado (educación, salud, seguridad social, recreación, deporte, transportes públicos subsidiados, rentas subsidiadas, etc.), contrarias, de hecho, a las órdenes de la propia dirección militar que había puesto fin a la dictadura, el Movimiento de las Fuerzas Armadas. A partir de marzo de 1975, con la generalización de la constitución de comisiones de trabajadores y vecinos, el inicio de la reforma agraria, y el cuestionamiento de la propiedad privada (proceso que se da por acciones de los trabajadores muchas veces en lucha contra los despidos o la descapitalización y el abandono de empresas, y no por estrategia de su dirección política principal, el Partido Comunista Portugués), la revolución portuguesa da un salto cualitativo, transformándose en una situación revolucionaria tipo 'soviético'.

La cuestión social en la España de la restauración monárquica (1874-1931): apuntes históricos para la génesis de la profesionalización de lo social / The “social question” in the restauration of the monarchy period (1874-1931): historical notes on the genesis of the profesionalization of social issues

El artículo aquí presentado supone un ejercicio de contextualización histórica en torno a las manifestaciones y especificidades de la “cuestión social” en España, las corrientes de pensamiento que la conceptualizan y los impactos ideológico– políticos y práctico-institucionales que su tratamiento produce. Supone una indagación sobre las bases históricas previas a la emergencia de la profesionalización del hoy llamado “trabajo social” (anteriormente denominado “asistencia social” o “servicio social”). Analiza cómo se planteaban las distintas acepciones en el período histórico denominado Restauración Borbónica (1874-1931), que terminará con la Segunda República, la Guerra Civil y la posterior dictadura franquista. El desarrollo de la Acción Social Pública en este periodo condicionará en buena parte las formas de la (posterior) profesionalización de la intervención social española (asistencia social/trabajo social).

The article here presented entails an exercise of historical contextualization about the manifestations and specifies of the “social issue” in Spain, the schools of thought that conceptualize it and the ideological-political and practical-institutional impacts its treatment causes. It also entails an investigation of the bases previous to the emergence of the professionalization of the today called “social work” (previously known as social assistance or social services). It analyses how the different meanings were posed in the period known as Bourbon Restoration (1874-1931), which finishes with the 2nd Republic and the later francoist dictatorship. The development of social public action in this period will noticeably condition the ways of the (later) professionalization of the social intervention in Spain (social assistance/social work).

El garantismo en el marco del derecho administrativo sancionado / The protection of civil liberties in the frame of the sanctioned administrative law

El presente artículo pretende evidenciar las estrechas relaciones que existen entre el Estado de Derecho y las garantías encaminadas a la protección de los derechos fundamentales de las personas,sobre todo, cuando de ejercer el poder punitivo del Estado se trata en procura del interés general, pero con la necesaria referencia de los límites estrictos al ejercicio del poder, para evitar desembocar en la arbitrariedad y el abuso característicos de los sistemas totalitarios, en los cuales se aminora el valor del hombre y se atenta contra la dignidad humana.En ese escenario se propone una tesis que propugne por la reivindicación y garantía de los derechos fundamentales y sobre todo, por la dignidad del hombre, así se encuentre sometido éste en un momento dado de su vida,bajo el sistema punitivo del Estado, circunstancia en la cual mayor protección requiere.

This article aims at making clear the deep relationship between the State of Law and the guarantees to protect the fundamental rights of the people, especially, when it comes to exert the punitive power of the State in search of the general interest, but with the necessary reference of the strict boundaries to the exercise of power, in order to avoid resulting inarbitrariness and the abuse which arecharacteristic of the totalitarian system, where the value of man is reduced and an outrageous act against human dignity is committed. That is why a thesis advocating for the vindication and guarantee of the fundamental rights is proposed, above all, by the dignity of man, although he is subject to the punitive system ofthe State, this is the right time of his or her life when he or she requires protection.